Razão Social: Associação Lucas Magalhães Karam
CNPJ: 17.963.645/0001-22
Instrumento Jurídico: 01.2014.1011.0029
Processo Administrativo: 01.136653.14-47
Data da Assinatura: 22/10/2014
Objeto: Acolhimento provisório e excepcional para até 12 crianças, na faixa etária de 0 (zero) ano a 6 (seis) anos e 11 (onze) meses, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O serviço deverá ser organizado segundo princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”.
Detalhes atualizados da Parceria estão disponíveis no PORTAL DAS PARCERIAS da PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, acessíveis pelo link abaixo:
https://prefeitura.pbh.gov.br/portaldasparcerias/parceria/18962/ij/01201410110029